Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Mavtrixel.Eu ("nós", "nosso" ou "empresa"), você ("utilizador", "cliente") aceita estar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

Data de entrada em vigor: Janeiro de 2026

2. Definições

• "Serviços": Refere-se aos produtos e serviços oferecidos através do nosso website
• "Produtos": Suplementos alimentares e produtos relacionados vendidos pela Mavtrixel.Eu
• "Website": O portal online da Mavtrixel.Eu disponível em mavtrixel.eu
• "Conta": Conta de utilizador criada para acesso aos nossos serviços

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Residir em Portugal ou numa área onde fornecemos serviços

4. Produtos e Serviços

A Mavtrixel.Eu oferece suplementos alimentares destinados ao apoio da saúde e bem-estar. É importante entender que:

• Os nossos produtos não são medicamentos
• Não substituem um regime alimentar variado e equilibrado
• Os resultados podem variar entre indivíduos
• Recomendamos consulta médica antes do uso
• Não fazemos afirmações médicas sobre cura ou tratamento

5. Processo de Encomenda

O processo de encomenda segue estes passos:

1. Preenchimento do formulário de encomenda online
2. Confirmação telefónica pela nossa equipa
3. Processamento e envio do produto
4. Entrega no endereço indicado

A encomenda é confirmada apenas após a verificação telefónica. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas a nosso critério.

6. Preços e Pagamento

• Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA
• Os preços podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio
• Ofertas especiais são válidas por tempo limitado
• O pagamento é efetuado no momento da entrega (à cobrança)
• Aceitamos dinheiro e cartões de débito/crédito na entrega

7. Entrega

Condições de entrega:

• Entrega disponível em todo o território português
• Prazo de entrega: 2-3 dias úteis
• Entregas realizadas por transportadora parceira
• Embalagem discreta para privacidade
• É necessária presença no endereço de entrega
• Custos de entrega incluídos no preço do produto

8. Direito de Retratação

Conforme a legislação portuguesa e europeia, tem direito a:

• Cancelar a encomenda num prazo de 14 dias após a receção
• Devolver produtos não abertos e em estado original
• Reembolso total excluindo custos de devolução
• Notificar a devolução por escrito ou email

Exceção: Produtos abertos ou utilizados não podem ser devolvidos por razões de higiene e segurança.

9. Garantias e Responsabilidades

A Mavtrixel.Eu:

• Garante a qualidade e autenticidade dos produtos vendidos
• Não garante resultados específicos do uso dos produtos
• Não se responsabiliza por reações adversas individuais
• Recomenda consulta médica antes do uso
• Limita a responsabilidade ao valor do produto adquirido

10. Uso do Website

Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:

• Não utilizar o site para atividades ilegais
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Não interferir com o funcionamento do website
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não reproduzir conteúdos sem autorização

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logos, marcas e design, são propriedade da Mavtrixel.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

12. Privacidade de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Ao aceitar estes termos, consente também com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Resolução de Disputas

Em caso de disputa:

• Tentaremos resolver amigavelmente através de diálogo direto
• O cliente pode recorrer ao Portal da Queixa ou CNIACC
• As disputas são regidas pela legislação portuguesa
• Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva

15. Disposições Gerais

• Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
• A invalidade de uma cláusula não afeta a validade do contrato
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
• Renúncias devem ser feitas por escrito

16. Contactos